A Austrália anunciou nesta segunda-feira (20) que Google e Facebook terão de pagar pelo conteúdo produzido pelas empresas de notícias que atuam no país e é compartilhado em suas plataformas.
“Não podemos negar a importância de criar condições de concorrência equitativas, garantindo uma oportunidade justa às empresas e a compensação adequada pelo conteúdo”, disse Josh Frydenberg, ministro australiano das Finanças.
O ministro afirmou que em julho o governo divulgará um código de conduta que obrigará as empresas digitais a pagarem os veículos de comunicação australianos pelo uso de suas notícias e por outros conteúdos. Segundo ele, a decisão foi tomada após o fracasso nas negociações com o Google e o Facebook para um sistema voluntário de pagamento.
“Não houve progresso significativo, então tomamos a decisão de criar um código obrigatório, para ser o primeiro país do mundo que se assegure que os gigantes das redes sociais paguem pelos conteúdos”, disse. “Somos conscientes do desafio que estamos enfrentando”, afirmou o ministro.
Representantes do Google e do Facebook na Austrália, de acordo com o jornal The New York Times, mostraram decepção com a medida e disseram que as duas empresas estavam trabalhando duro para desenvolver um código voluntário e, além disso, têm apoiado organizações de notícias, especialmente durante a pandemia de COVID-19.
“Estamos desapontados com o anúncio do governo”, disse em comunicado Will Easton, diretor administrativo do Facebook para Austrália e Nova Zelândia, em comunicado.
Gustaf Brusewitz, porta-voz do Google na Austrália, afirmou em nota que a empresa “procurou trabalhar construtivamente com a indústria” e continuaria a fazê-lo sob as novas regras obrigatórias, que devem ser divulgadas em julho.
A nova regulação será adotada após uma investigação de 18 meses sobre o poder das plataformas digitais, feita pela Comissão Australiana de Concorrência e Consumo (ACCC). O órgão recomendou uma revisão das normas existentes.
O presidente da ACCC, Rod Sims, afirmou que a comissão advertiu o governo que é “pouco provável” que as plataformas digitais aceitem pagar pelas informações australianas.
Michael Miller, presidente executivo da News Corp Austrália, elogiou a iniciativa do governo. “Durante duas décadas, Google e Facebook criaram empresas que faturaram bilhões de dólares utilizando os conteúdos de outras pessoas e se negando a pagar por eles”, destacou Miller.
O anúncio do governo australiano surge poucas semanas depois de a autoridade responsável pela concorrência na França ter ordenado o Google a negociar com os meios de comunicação a remuneração por usar fragmentos de conteúdo. Na prática, os franceses validaram as novas regras de direitos autorais da União Europeia.
Antes, o Google havia contornado tentativas de países como Espanha e Alemanha para forçá-lo a compensar os editores. Na Espanha, respondeu fechando o site do Google Notícias.
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