O GLOBO – 07/12/2019
O presidente Jair Bolsonaro recuou e revogou o edital do mês passado que excluía o jornal “Folha de S. Paulo” da concorrência para renovar assinaturas digitais de veículos de imprensa da administração federal. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência declarou ontem que a licitação foi revogada pela necessidade de passar por uma “revisão mais profunda” para “esclarecer eventuais dúvidas que poderiam surgir no transcorrer do procedimento licitatório”. A pasta ressaltou ainda que o pregão eletrônico obedeceu a “todos os critérios legais, previstos na legislação vigente”. Na semana passada, o subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, fez uma representação na qual pedia a adoção de uma medida cautelar para que o governo federal fosse proibido de retirar o jornal do processo de licitação. Segundo o subprocurador, a exclusão do veículo do processo licitatório desborda “dos estreitos limites da via discricionária do ato administrativo”, além de ofender os “princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade”. Segundo Furtado, a medida poderia ainda caracterizar ato de improbidade administrativa, se confirmado que houve “perseguição política”.
Além de excluir a “Folha de S. Paulo” do edital, Bolsonaro também anunciou boicote ao veículo e aos produtos de seus anunciantes, e recomendou que a população deixe de comprar o jornal: — Eu não quero ler a “Folha” mais. E ponto final. E nenhum ministro meu. Recomendo a todos do Brasil que não comprem o jornal “Folha de S.Paulo”. Até eles aprenderem que tem uma passagem bíblica, a João 8:32. A imprensa tem a obrigação de publicar a verdade. Só isso. E os anunciantes que anunciam na Folha também. Qualquer anúncio que faz na Folha eu não compro aquele produto e ponto final. A medida do governo Bolsonaro e as declarações do presidente foram criticadas por entidades que representam a imprensa, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ).