O ESTADO DE S.PAULO – 11/05/2020
Na Câmara dos Deputados, ao menos seis projetos sobre punição a fake news foram apresentados desde 18 de março. Em cinco deles, deputados pedem a tipificação da disseminação de fake news relacionadas a pandemias ou a riscos à segurança sanitária do País como crime no Código Penal.
Dois projetos pedem a criminalização apenas para a disseminação de informações falsas por parte de ocupantes de cargos públicos.