O GLOBO – 23/11/2019
PEDRO WILLMERSDORF
A polêmica que movimentou a Bienal do Livro de 2019, em setembro, continua. Pelo menos na Justiça. Entidades LGBT estão movendo uma ação civil pública contra o prefeito Marcelo Crivella por “danos morais coletivos” e pedem indenização de R$ 1 milhão.
Na ocasião, Crivella ordenou busca e apreensão da revista em quadrinhos “Vingadores — A cruzada das crianças”, que trazia em uma de suas páginas um beijo entre dois rapazes. Entre ações, reações e liminares, agentes da prefeitura chegaram a fazer uma blitz no pavilhão do Riocentro, mas todos os exemplares da obra da Marvel já haviam sido vendidos. Assinam a ação contra Crivella a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), a GADvS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero) e a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Em caso de condenação de Crivella, as entidades pedem que o valor indenizatório seja investido em “políticas públicas de enfrentamento a homotransfobia na cidade do Rio”, além de uma “retratação formal em um meio de comunicação de grande veiculação”.
— É inacreditável que em plena democracia nos deparemos com casos de censura no Brasil — diz a advogada da Antra, Maria Eduarda Aguiar da Silva. Em setembro, uma ação popular já havia sido movida por entidades contra Crivella, pedindo indenização de R$ 500 mil.
— O juiz que recepcionou a causa entendeu não ser possível uma ação popular, pois não seria caso de ofensa à moralidade administrativa. Assim, resolvemos sugerir que as entidades entrassem com ação civil pública e optamos também por recorrer na ação popular. Presidente da Antra, Keila Simpson destaca o teor pedagógico da nova ação movida pelas entidades.
— Não queremos ganhar dinheiro. Nossa democracia não pode suportar atitudes autoritárias deste tipo. É uma ação que deve educar e impedir que qualquer um, seja cidadão comum ou autoridade, tente ocultar da sociedade pessoas que, muitas vezes, já vivem à margem dela —argumenta Keila. Em nota, a assessoria de Marcelo Crivella informou que a Procuradoria Geral do Município ainda não foi notificada da ação.