O GLOBO – 07/09/2019
FABIANO RISTOW, FELIPE GRINBERG E JAN NIKLAS
O público já lotava, ontem à tarde, os corredores da Bienal do Livro quando 12 fiscais da Secretaria de Ordem Pública (Seop) chegaram ao Riocentro com a missão de identificar e lacrar livros considerados “impróprios”.
Escoltados por seguranças, eles vasculharam por duas horas 150 estandes em busca da história em quadrinhos “Vingadores —A cruzada das crianças”, que mostra dois garotos, ambos super-heróis, se beijando. A operação, considerada censura pela OAB-RJ e por outras entidades, aconteceu após o prefeito Marcelo Crivella determinar, quinta-feira, a apreensão de todos os exemplares da obra expostos no maior evento literário do país para “proteger as crianças”. Ontem à noite, os organizadores da Bienal conseguiram na Justiça uma liminar impedindo que o município faça novas tentativas de busca e apreensão e casse o alvará do evento, como Crivella chegou a ameaçar. A prefeitura informou que vai recorrer da decisão do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, que afirmou, ao conceder a liminar, que as autoridades não poderão retirar livros de circulação “em função do seu conteúdo, notadamente aquelas que tratam do homo transexualismo”. Durante a “batida” na Bienal, Wolney Dias, subsecretário operacional da Seop que comandou a operação de caça aos quadrinhos, disse que estava fazendo uma “vistoria em busca de material pornográfico”.
— A prefeitura tem poder de polícia para isso — disse Wolney. —Se o material não estiver seguindo as recomendações (lacrado), ele será recolhido. Estamos seguindo a orientação da Procuradoria da prefeitura. Eu não entendo que haja censura. Se for material pornográfico, oferecido sem as normas, será recolhido — disse Wolney, que não encontrou nenhum exemplar do livro, esgotado desde quarta-feira.
A história em quadrinhos que entrou para o “índex” de Crivella mostra um beijo entre dois personagens masculinos (completamente vestidos), o que, segundo o entendimento da prefeitura, contraria o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Advogados e especialistas discordam, no entanto, da interpretação da administração municipal.
— A postura do Crivella é inconstitucional ao querer censurar uma obra de ficção por não gostar de seu conteúdo — diz Paulo Iotti, doutor em Direito Constitucional e diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS ). — É risível a afirmação de que um beijo gay implicaria em sexualização de crianças, já que beijos héteros nunca foram vistos assim. Pura homofobia. Para Paulo Roberto Corval, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da UFF, o prefeito cometeu um ato de discriminação, contrariado valores constitucionais e, portanto, incindido na lei de improbidade administrativa:
— Hoje existe entendimento jurídico de que famílias podem ser compostas por pessoas homoafetivas, e a Constituição é clara ao não discriminar ninguém em função de sexo — afirma Paulo Roberto, reforçando que beijo gay não categoriza “material impróprio”.
SEM NORMA INFRINGIDA
Integrante da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ, Silvana do Monte Moreira afirmou que a prefeitura sequer tem o poder de busca e apreensão de livros e condenou o ato:
— Em 2019, a homofobia tornou-se crime, equiparável ao racismo. É um ato inicialmente arbitrário, que traz homofobia e preconceito. Também é um ato velado de censura.
Em nota conjunta, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, condenaram a atitude do prefeito. Ambos afirmaram que o recolhimento da história sob o argumento de que violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente “não se justifica, já que inexiste na capa da publicação qualquer reprodução de ato obsceno, nudez ou pornografia”. O texto também afirma que “a obra tampouco infringe as normas vigentes, visto que as famílias homoafetivas são reconhecidas legalmente no Brasil desde 2011, estando alinhadas com as garantias constitucionais do cidadão”.