FOLHA DE S.PAULO – 11/05/2019
Painel S/A
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, favorável ao Facebook, na terça (7), reaqueceu o debate sobre quebra de sigilo de dados em investigações criminais, que se arrasta desde 2017.
No dia 2, a 12ª Vara Federal de Curitiba tentou destinar R$ 9,4 milhões da empresa a obras em complexo médico e presídio. A verba estava bloqueada para eventual pagamento de multa. A gigante das redes sociais recorreu ao STJ, que acatou o pedido e reverteu a decisão.
Sigilo A tentativa da Justiça paranaense de repassar os recursos, sendo que a empresa ainda podia recorrer, desagradou a Assespro, associação de empresas de tecnologia, que enviou uma petição ao STF, onde acontece uma discussão mais ampla sobre sigilo.
Embate A pergunta é se as empresas com sede nos EUA, como Facebook e Yahoo, podem se basear em um acordo internacional, o MLAT, quando suas filiais são solicitadas pela Justiça brasileira para fornecerem conteúdo sigiloso.
Questões “Há uma série de questionamentos [no STF], sobre as empresas no Brasil realmente não terem controle sobre o conteúdo das comunicações, sobe o MLAT tornar o processo mais demorado e burocrático. E aí o Judiciário vai multando”, diz Luiza Brandão, diretora no Instituto de Referência em Internet e Sociedade.