CONJUR – 16/04/2019
O documento em que o empresário Marcelo Odebrecht associa o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, às práticas da empresa foi retirado dos autos da “lava jato”, na primeira instância, só depois de ter sido divulgado pela revista Crusoé.
A reportagem foi publicada na quinta-feira passada (11/4), citando um documento juntado ao processo contra a Odebrecht na Justiça Federal em Curitiba. Segundo a revista, as informações tinham sido encaminhadas à Procuradoria-Geral da República. No entanto, o desentranhamento do documento, ou seja, sua retirada dos autos e envio à PGR, só foi pedido na sexta (12/4). Tanto é que a própria Procuradoria desmentiu a versão de que havia recebido o documento até aquele momento.
Marcelo Odebrecht afirmou, em esclarecimentos prestados ao Ministério Público Federal, que um dos ex-executivos da empresa estava em tratativas com Dias Toffoli, então advogado-geral da União, sobre a construção de hidrelétricas no rio Madeira.
Como ministro do Supremo, Toffoli tem direito ao foro por prerrogativa de função, ou seja, só pode ser investigado pela PGR. Mas o documento foi primeiro divulgado para a imprensa, e o envio só ocorreu depois.
Nesta segunda-feira (15/4), o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, ordenou a retirada do ar da reportagem da Crusoé e de uma nota do site O Antagonista repercutindo a notícia original.
Na decisão, o ministro afirma que a proteção constitucional à liberdade de imprensa não impede a responsabilização posterior por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais.
O entendimento do STF, expressado por Gilmar Mendes, é o de que há uma tentativa de insuflar a opinião pública em tentativa de desmoralização dos ministros que revertem decisões judiciais ilegais tomadas no âmbito da “lava jato”.
Apesar do desmentido, contudo, ministros do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça acreditam serem perfeitamente possíveis depoimentos desconectados da realidade, como esse — já que se tornou prática comum extorquir delações, ou seja, forçar réus condenados a longas penas a fazer falsas acusações.