As gigantes de tecnologia e outras companhias com negócios em publicidade on-line avançaram muito pouco desde que foram notificadas pelo regulador digital do Reino Unido, em junho, para deixarem de compartilhar ilegalmente informações de usuários com o objetivo de direcionar anúncios. “Absolutamente nada foi resolvido até este momento”, disse Simon McDougall, que lidera a investigação no Information Commissioner’s Office (ICO), em entrevista ao jornal Financial Times. O setor tem até o fim de 2019 para corrigir as ilegalidades.
McDougall disse que o OIC ficou “insatisfeito” com as respostas oferecidas pelo setor de publicidade digital, avaliado em US$ 200 bilhões anuais. “Estamos cavando e cavando, e ainda não estamos felizes”, afirmou. O setor, segundo ele, deu “respostas vagas, imaturas e curtas” quando questionado sobre como procede para salvaguardar as informações pessoais dos usuários.
O OIC está no momento concentrado em duas áreas de atuação. A primeira é como os anunciantes on-line usam os chamados dados de “categoria especial” sem permissão, processando detalhes confidenciais sobre saúde, sexualidade, crença religiosa e opiniões políticas, para segmentar anúncios. A segunda é como o setor transfere indiscriminadamente dados pessoais através de um ecossistema de milhares de empresas.
McDougall disse que, no primeiro caso, qualquer má prática é contrária ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (UE), implantado em maio de 2018. “Este não é um ponto pequeno aqui. se você estiver processando dados de categorias especiais, precisará de consentimento explícito”, afirmou.
Sempre que uma pessoa visita um site, o computador do usuário geralmente envia dados pessoais, incluindo localização, tipo de dispositivo, compras anteriores, raça inferida, sexo, meios financeiros e interesses para “milhares” de empresas de tecnologia, de acordo com a OIC. Essas empresas coletam as informações e as usam para fazer lances para os anúncios que a pessoa verá na tela quando a página da web for carregada. Todo o processo leva milissegundos e “bilhões” de solicitações de lances são feitos a cada semana apenas no Reino Unido, informou o OIC.
Além disso, as empresas como Google e Facebook geralmente aprimoram os dados da web que recebem, enviando-os para empresas terceirizadas que podem adicionar dados off-line, adquiridos em lojas ou bancos, para criar um perfil detalhado do valor potencial de uma pessoa para os anunciantes. A maior parte das pessoas, ressaltou McDougall, não estão cientes desse procedimento.
Na segunda área de preocupação, McDougall disse que os dados pessoais costumam ser transmitidos ao longo de uma cadeia, sem que nenhuma das partes verifique se houve algum consentimento e sem supervisão sobre a segurança dos dados. “O que estamos vendo é uma dependência cega de contratos e nenhuma tentativa real de avaliar se a contraparte que você está usando provavelmente possui controles em vigor sobre segurança e retenção. Não é assim que o resto do mundo funciona”. McDougall disse que o OIC ainda não auditou empresas individuais, mas teve “discussões detalhadas em andamento” com o Google e o Internet Advertising Bureau (IAB).
Em junho deste ano, o OIC lançou um relatório sobre o setor de publicidade on-line que utiliza técnica de venda de anúncios em tempo real, oferecendo às empresas os dados dos usuários que carregam suas páginas. A publicação concluiu que esses anúncios on-line são invasivos e a utilização dos dados dos usuários desta forma viola as leis do Reino Unido e da União Europeia, uma vez que os usuários não possuem a oportunidade de impedir que seu dados sejam coletados. Segundo a publicação, para que o consentimento seja legal, as pessoas precisam entender com o que estão acordando, e as políticas de privacidade e os pop-ups de consentimento raramente conseguem explicar isso.
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