O ESTADO DE S.PAULO – 04/04/2019
Amanda Pupo e Fabio Serapião
O Supremo Tribunal Federal recebeu apoio de 160 entidades da sociedade civil, do Judiciário e do Legislativo contra os ataques dos quais a Corte e seus ministros têm sido alvo – e que motivaram a abertura de inquérito criminal pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli. A sessão solene realizada ontem, com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), foi pensada e planejada de forma a deixar claro que o Supremo não está sozinho.
Uma das frentes de investigação no inquérito aberto por Toffoli apura a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais para criticar o órgão.
O apoio ao Supremo, segundo representantes das entidades que participaram da sessão, é necessário no momento em que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, se distanciam e, em muitas casos, se posicionam de forma antagônica à cúpula do Judiciário. Pessoas próximas a Bolsonaro, entre elas seus filhos, já fizeram ataques diretos ao Supremo. Além da fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSLSP), que afirmou bastar “um cabo e um soldado” para fechar o STF, o próprio presidente compartilhou, no Twitter, mensagem contendo críticas à decisão da Corte de enviar para a Justiça Eleitoral algumas investigações da Lava Jato.
Na sessão, Toffoli afirmou que é preciso ser firme na defesa do Supremo porque a Corte é o guardião do “pacto fundante” no Brasil. “Ao fazermos isso, estamos defendendo a própria democracia, a liberdade e os direitos fundamentais”, disse.
A manifestação teve o objetivo de mostrar que o Supremo “não tem só inimigos, mas amigos”, disse uma fonte do tribunal ao Estado. A aglutinação de forças no entorno do STF com a participação de Maia, segundo outra fonte, foi visto como uma vitória, já que Judiciário e Legislativo mostraram que estão no mesmo lado, num contraponto a um clima hostil vindo Executivo e de seus aliados.
O próximo julgamento que pode tornar o STF alvo mais críticas deve ser o que vai analisar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A apreciação do caso pelo plenário da Corte está prevista para o dia 10, mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o adiamento da votação. A OAB também foi responsável por solicitar a realização da sessão solene de ontem.
“Agora, mais do que nunca, sociedade civil e Poderes da República precisam seguir, e sou testemunha do esforço que vem desempenhando o presidente Rodrigo Maia nesse trabalho de reconhecer a pluralidade e reconhecer que é o diálogo que constrói uma grande nação”, disse Toffoli.
No texto, as entidades afirmam que o Supremo é o “garantidor maior dos direitos dos cidadãos, das liberdades de imprensa, de religião e de expressão, sem as quais não se constrói uma Nação”. O manifesto destaca que reafirmar a importância do STF é “defender a Constituição e as garantias nelas contidas”. “A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional.”
Investigação. Ainda ontem, Toffoli voltou a defender, em ofício, o inquérito que apura ataques à Corte e seus integrantes. O documento foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator de ação em que a Rede questiona a investigação. Na semana passada, Fachin pediu informações sobre o inquérito à presidência do STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República.
No ofício, Toffoli afirmou que o presidente da Corte tem a função de instaurar este tipo de investigação, uma vez que foram praticadas infrações contra os ministros, o que gerou ofensa ao tribunal. Ele cita o regimento interno do STF, segundo o qual, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição”.
Na ação, a Rede pede que a portaria de instauração do procedimento seja suspensa e, no mérito, que seja considerada inconstitucional. Para os advogados da legenda, o inquérito visa “intimidar” quem eventualmente criticar os ministros da Corte.