Entidades de defesa à liberdade de expressão manifestaram, neste começo de 2020, preocupação em relação aos possíveis efeitos negativos de um projeto de lei apresentado em regime de urgência pelo Partido Nacional, do presidente eleito do Uruguai na eleição de novembro passado, Luis Lacalle Pou. A proposta estabelece, no artigo de número 214, o direito ao esquecimento no país. Segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), o texto, que permite a exclusão de informações pessoais da internet, pode enfraquecer “uma das mais poderosas ferramentas de investigação do jornalismo” e “prejudica os jornalistas, porque torna possível censurar os links para seu trabalho”.
A Constituição uruguaia permite ao presidente propor projetos com uma declaração de consideração urgente, que são automaticamente aprovados sem serem rejeitados ou substituídos após um debate abreviado de no máximo 90 dias no Legislativo. Entre centenas de disposições, o texto estabelece o direito ao esquecimento em relação a links publicados com informações relacionadas a pessoas consideradas “inadequadas, imprecisas, desatualizadas ou excessivas”. O projeto observa que a natureza da informação e o interesse público devem ser levados em consideração, mas não detalha como isso funcionaria ou quem evitaria possíveis abusos.
Várias organizações regionais que defendem a liberdade de expressão, de acordo com o CPJ, instaram o Legislativo uruguaio a adiar o debate sobre o projeto para permitir mais tempo de análise. “O chamado direito ao esquecimento é extremamente problemático para os jornalistas, e mencioná-lo sem orientação nesta lei introduz uma margem significativa de abuso”, disse Natalie Southwick, coordenadora do Programa do CPJ para as Américas do Sul e Central. “O governo uruguaio corre o risco de prejudicar a história do país como defensor da liberdade de expressão no hemisfério e, pelo contrário, pode estabelecer um precedente perigoso para o resto da região”.
Leia mais em:
https://cpj.org/es/2020/02/el-gobierno-uruguayo-entrante-debe-tomar-en-cuenta.php
https://www.elobservador.com.uy/nota/el-derecho-al-olvido-202027213556