O ESTADO DE S.PAULO – 16/04/2019
O Google e o Facebook terão que pagar por notícias usadas em seus serviços e serão responsáveis por filtrar a publicação de conteúdos que ferem direitos autorais. Ontem, a União Europeia aprovou as regras de direitos autorais lançadas pela Comissão Europeia há dois anos. Agora, os países do bloco têm até 2021 para ajustarem a nova legislação do bloco às suas leis nacionais.
Sob as novas regras, o Google, YouTube, Instagram e outras plataformas online terão de assinar contratos de licenciamento com músicos, artistas, autores, editores de notícias e jornalistas para usar seu trabalho. Além disso, as plataformas terão de instalar filtros para impedir que os usuários publiquem materiais protegidos por direitos autorais. A medida é uma tentativa de proteger a indústria criativa da Europa, avaliada em US$ 1 trilhão por ano, com 11,6 milhões de empregos e que representa 6,8% da economia.
O debate sobre direitos autorais opõe a indústria criativa a empresas de tecnologia, ativistas a favor do livre compartilhamento de conteúdo na web e grupos de defesa dos consumidores, que temem a penalização dos usuários pelas novas regras, bem como seu uso como forma de censura.
A agência de notícias Reuters afirma que 19, dos 28 países do bloco econômico, votaram pela aprovação. Finlândia, Itália, Luxemburgo, Holanda, Polônia e Suécia contestaram a lei.
As empresas de tecnologia alegaram que a regra traz preocupações com o peso da mudança em suas receitas e a burocracia administrativa relativa à aprovação dos conteúdos. O Google disse que a legislação prejudicaria a economia da Europa. Críticos dizem, porém, que as novas regras afetarão menos as gigantes da internet e mais empresas menores, que não têm caixa para fazer as revisões de conteúdo necessárias.