O ESTADO DE S.PAULO – 13/06/2020
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou por não conhecer o habeas corpus impetrado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news.
Relator do processo na Supremo, Fachin considerou que há jurisprudência consolidada no Supremo no sentido de que não cabe habeas corpus contra ato de ministro do STF – no caso, do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a oitiva de Weintraub em razão de declarações feitas na reunião ministerial de 22 de abril.
“Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, disse o ministro da Educação no encontro.
O habeas corpus de Weintraub é analisado em sessão virtual que teve início ontem e deve ser finalizada na próxima sexta-feira. /FAUSTO MACEDO E P.O.