O ESTADO DE S.PAULO – 11/06/2019
Os ministros das Finanças do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo, soltaram um comunicado afirmando que pretendem estabelecer regras para evitar que gigantes de tecnologia paguem menos impostos do que deveriam, até o ano que vem. Hoje, as empresas costumam registrar suas vendas a partir de países como Irlanda e Luxemburgo, que têm regimes fiscais mais brandos.
Empresas como Facebook, Google, Amazon e Apple têm enfrentado críticas pelas estratégias tributárias, ao colocar operações em países com taxas menores, independentemente de onde está o consumidor. Tais práticas são vistas como injustas. As novas regras devem resultar num maior peso fiscal sobre as empresas, além de eventualmente tornar mais difícil para alguns países atrair investimentos estrangeiros com a promessa de impostos baixos.
“As propostas ainda estão um pouco vagas, mas elas estão gradualmente tomando forma”, disse Taro Aso, ministro das Finanças japonês, que comandou os trabalhos na reunião do G20.
Na visão de Vanessa Rahal Canado, professora de Direito tributário da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) e diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o relatório é “prematuro”, mas, ao mesmo tempo, traz uma sinalização importante a diversas nações.
Isso porque hoje, países como Reino Unido, França e Espanha estão trabalhando em propostas para criar impostos sobre o faturamento das gigantes de tecnologia – na visão da especialista, isso pode gerar distorções no mercado e inibir a atuação das empresas em diversos países. “O relatório tem caráter preliminar, mas sinaliza que algo está sendo feito em prol de uma solução que agrade a todas as partes”, diz Vanessa.
A questão tem posto os países europeus em rota de colisão com os EUA. A preocupação dos americanos é que suas corporações sejam injustamente colocadas como alvo, em meio à corrida pela atualização dos códigos fiscais internacionais. “Vamos redobrar nossos esforços por uma solução baseada no consenso, com um relatório final até 2020”, diz o comunicado do G20.
Um dos planos do grupo é compartilhar o direito de taxar uma companhia com o local no qual bens ou serviços são vendidos, mesmo que a empresa não tenha presença física no país em questão. Se as companhias ainda encontrarem meios de registrar seus lucros em paraísos fiscais, um imposto mínimo global poderia ser aplicado.
Na visão de Vanessa, da FGVSP, a discussão pode ser benéfica para o Brasil, por conta do tamanho do mercado consumidor local, mas seu potencial é incerto. “Ainda precisamos fazer a lição de casa em vários aspectos no que diz respeito à questão fiscal, uma vez que nossas regras são diferentes”, diz.