PODER360 – 19/11/2019
MARLLA SABINO
O Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) decidiu incluir a a realização do leilão do 5G e “estudos para parceria” para a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) no programa de concessões e privatizações do governo federal. A medida será oficializada nesta 3ª feira (19.nov), após a última reunião do colegiado em 2019.
Ao todo, 18 projetos serão qualificados nesta 3ª. Também passaram a integrar a lista a 17ª rodada de concessões de óleo e gás e leilões para contratar energia de novas usinas. Apesar de não haver detalhes sobre os processos, os projetos passam a ter prioridade nacional.
A inclusão do leilão da tecnologia do 5G, já em discussão na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), aproxima do presidente Jair Bolsonaro o conflito entre China e Estados Unidos. Caberá ao chefe do Executivo, que comanda a reunião desta 3ª feira, permitir se os chineses serão os fornecedores da tecnologia. Entre as opções, estaria, por exemplo, a empresa Huawei.
Representantes da chinesa, que está no centro de conflitos com os norte-americanos, reuniram-se com o presidente brasileiro nessa 2ª feira (18.nov.2019), no Palácio do Planalto. Recentemente, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs sanções à chinesa sob a justificativa de que a empresa representa risco aos norte-americanos por supostamente favorecer espionagem para a China.
A partir da reunião do Conselho do PPI, o leilão passará a ser monitorado diretamente pelo Palácio do Planalto. Entre os detalhes que serão discutidos estão, por exemplo, valores de outorgas, de investimentos, e datas de leilões. O PPI está sob o guarda-chuva do ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil e é comandado pela economista Martha Seillier, secretária especial do programa.
Eis a lista completa dos projetos que devem ser incluídos no programa nesta 3ª feira:
Ministério de Minas e Energia:
apoio ao licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Formoso;
apoio ao licenciamento ambiental e implantação de projeto de recurso não convencional (Poço Transparente);
programa de aprimoramento das licitações de exploração e produção de petróleo e gás natural;
17ª rodada de concessões;
leilão de energia existente A-4;
leilão de energia existente A-5;
Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados);
Ministério da Infraestrutura:
arrendamento de granéis líquidos no Porto de Santos (SP);
terminal marítimo de passageiros de Fortaleza (CE);
arrendamento de terminal de movimentação de carga geral no porto de Paranaguá (PR);
apoio ao licenciamento ambiental da BR 135-BA;
Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:
leilão do 5G;
Ministério da Economia:
aprovação de descapitalização da ABGF;
desestatização da Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
desestatização do Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social);
aprovação da resolução Ad Referendum da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo);
Ministério da Saúde:
estudos para parcerias para unidades básicas de saúde;
parceria para Grupo Hospitalar Conceição;
Ministério do Desenvolvimento Regional:
estudos para parceria do perímetro de irrigação do Baixio do Irecê (BA);
Secretaria de Governo:
estudos para parceria na EBC (Empresa Brasileira de Comunicação);
Casa Civil:
setor postal;
regime interno do CPPI;
otimização do fluxo de publicação de atos do CPPI;
CBTU e Trensurb: autorização do CND para BNDES contratar estudos para a concessão;
procedimento simplificado para privatização de empresas de pequeno e médio porte.
O Conselho do PPI também aprovou novas regras para acelerar a privatização de pequenas e médias estatais. De acordo com a resolução, serão consideradas de médio porte as estatais com receita bruta de R$ 90 milhões a R$ 300 milhões e de pequeno porte aquelas com receita igual ou inferior a R$ 90 milhões.
As novas regras também estabelecem que a decisão sobre o modelo de privatização caberá aos ministros da Casa Civil e da Economia, não mais ao Conselho.