O GLOBO – 15/08/2019

LUCIANA CASEMIRO 

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, notificou ontem o Facebook para que preste esclarecimentos sobre a transcrição de áudios de usuários de seus serviços, como o Messenger.

A Senacon quer saber se de fato a escuta foi realizada e se ela atingiu usuários brasileiros da rede social.

A empresa tem dez dias para responder à notificação. Dependendo da resposta, explica Luciano Timm, titular da Senacon, poderá ser aberta uma investigação sobre o caso.

—De acordo com o retorno, poderemos abri ruma investigação e até um processo contra a empresa, devidoà violação de privacidade do consumidor—explica Ti mm, informando que a multa pode ser de até R$ 9 milhões.

OUTROS CASOS

O Facebook já é investigado pela Senacon em outros casos envolvendo o tratamento de dados dos consumidores. Entre os casos sob investigação estão a invasão de contas de brasileiros por hackers para a coleta de dados pessoais; o compartilhamento irregular de informações de usuários, que teria beneficiado a empresa Cambridge Analytica; e a invasão de contas de consumidores brasileiros no Whatsapp, com exposição de conversas a terceiros sem autorização de acesso a seu conteúdo.

Também ontem, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) anunciou que vai investigar como a empresa manipulou dados na transcrição de gravações de áudios de usuários do Messenger.

REDE ADMITIU PRÁTICA

O Facebook confirmou à Bloomberg, na terça-feira, que vinha transcrevendo os áudios dos usuários e disse que não vai mais fazê-lo. “Pausamos a revisão de áudios por trabalhadores há mais de uma semana”, afirmou a empresa.

A rede social disse ainda que os usuários afetados haviam escolhido, no Messenger a opção de ter seus áudios transcritos. Segundo o Facebook, os funcionários terceirizados estavam verificando se a inteligência artificial da rede estava funcionando corretamente e interpretava direito as mensagens, cujos usuários não eram identificados.

Amazon, Google e Apple também já foram questionadas por violar a privacidade de usuários ao coletar trechos de áudios de seus assistentes de voz e submetê-los a verificações por funcionários terceirizados. De acordo com o Facebook, a transcrição dos áudios foi travada justamente após os questionamentos sobre as outras companhias tecnologia. (Com agências internacionais)