O GLOBO – 10/08/2019
GISELLE OUCHANA E PAULO CAPPELLI
A Secretaria de Polícia Civil do Rio criou um manual sigiloso que determina de que forma os agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) poderão utilizar helicópteros em operações. Classificado como “secreto” pelo secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga, o conteúdo do documento só poderá ser tornado público em 15 anos. No governo, seu acesso é restrito a quem participou de sua elaboração e ao governador Wilson Witzel. O segredo desagradou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
Para o presidente da Comissão de Segurança Pública, Rafael Borges, o sigilo compromete o controle da atividade policial. —A imposição injustificável de um sigilo significa retirar o controle da polícia da sociedade e até do Ministério Público (MP). Como um promotor ou mesmo um advogado irão poder sustentar que um policial extrapolou o exercício de suas atividades se as regras são desconhecidas? —questiona. Procurado, Witzel, que é favorável ao disparo por policiais de dentro de aeronaves, defendeu a manutenção do sigilo. Ele argumentou que protocolos semelhantes são usados pelas Forças Armadas e que instituições como o MP podem acessar o documento. — O segredo não é para a população, mas para os bandidos. A população de bem está representada pelos órgãos do poder público. Não tem sigilo para o MP nem para o Judiciário. Nas Forças Armadas, existem vários protocolos secretos e confidenciais envolvendo o emprego de armas —disse Witzel, que ainda vai ler as normas sigilosas para, se for o caso, “fazer ponderações”. O governador afirmou que o segredo do manual não acobertará eventuais erros em operações: — Qualquer erro da polícia está à disposição do MP (para ser investigado). Em outubro do ano passado, a extinta Secretaria Segurança Pública publicou normas para a atuação da polícia. Uma das regras proíbe disparos de rajadas de helicópteros. De acordo com o documento, apenas tiros intermitentes para legítima defesa dos policiais e da população são autorizados.Para o especialista em direito administrativo e constitucional Manoel Peixinho, o sigilo é “inconstitucional, ilegal e imoral”.— Os documentos são de interesse público. O segredo viola a Lei de Acesso à Informação.Já o diretor de do Departamento de Estudos Estratégicos da UFF, Eurico de Lima Figueiredo, defende o sigilo. — Toda operação da polícia tem suas doutrinas de emprego de força. É importante que seja confidencial.