PODER360 – 24/04/2019
Amanda Gralha
O governo federal publicou nesta 4ª feira (24.abr.2019) uma portaria proibindo os órgãos públicos de firmarem assinaturas de revistas e jornais impressos. A medida se aplica a todos do poder Executivo, não apenas aos ministérios, mas também aos de administração direta e indireta.
Ao todo, o documento proíbe a aquisição e a contratação de 7 tipos de serviços (lista abaixo). A portaria (íntegra) foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Eis a lista dos serviços vetados:
aquisição de imóveis;
locação de imóveis;
aquisição de veículos de representação e de serviços comuns;
locação de veículos;
locação de máquinas e equipamentos;
fornecimento de jornais e revistas em meio impresso;
serviços de ascensorista (operador de elevador).
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A portaria não se aplica à suspensão quando se tratar de:
imóveis destinados à reforma agrária; os administrados pelo Ministério da Defesa ou pelos Comandos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica;
contratos prorrogados ou substituídos;
despesas relacionadas a censo demográfico ou agropecuário e a ações de defesa civil.
Caso algum órgão precise fazer uma nova aquisição, deverá solicitar o pedido à secretaria-executiva do respectivo ministério interessado e encaminhar ao Ministério da Economia.
No pedido, devem constar justificativa e projeção de gastos até o término do exercício –30 de novembro de cada ano.