O GLOBO – 18/04/2019
GUSTAVO SCHMITT, SÉRGIO ROXO E CLEIDE CARVALHO
O
presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que alimentar o ódio eain tolerânciaé um “uso abusivo” da liberdade de expressão. Inquérito polêmico aber topo rele investiga ofensasà Corte e mirou sete pessoas na terça-feira. Só na últimas emana, milhares de perfis de uma rede social atacaram o tribunal com apenas duashashtags.
Em meio à polêmica sobre a abertura de um inquérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ataques à Corte e a seus integrantes, o presidente do Tribunal, Dias Toffoli, disse ontem que “a liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio e da intolerância”, o que seria “um uso abusivo desse direito”.
— Liberdade de expressão não é absoluta. As liberdades não são incondicionais. O Brasil é plural e tolerante, com respeito às diferenças —disse Toffoli, ao participar de uma palestra promovida pela Congregação Israelita Paulista, lembrando que, em 2004, o STF proibiu a publicação de um livro que promovia o antissemitismo.
Para o presidente da Corte, a Constituição está em perigo:
—A liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio, da intolerância. (Esse) é um uso abusivo desse direito. Se permitimos que isso aconteça, colocamos em risco as conquistas da Constituição de 1988.
Na segunda-feira, a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista” foram censurados
pelo Supremo por supostamente terem publicado “fake news” sobre uma menção a Toffoli feita na delação do empresário Marcelo Odebrecht. O presidente do Supremo recebeu o codinome de “amigo do amigo do meu pai” num e-mail.
Anteontem, sete pessoas foram alvos de mandados de buscas e apreensões, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, por ofensas ao tribunal. Um levantamento de postagens no Twitter na última semana, envolvendo somente duas hashtags, identificou 100.842 publicações feitas por 29.098 perfis com críticas e até xingamentos à cúpula do Judiciário brasileiro.
A análise, feita com auxílio do Laboratório de Estudos e Imagem de Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), levou em conta postagens que fizeram com que o STF entrasse no grupo de assuntos mais comentados da rede social. Foram contabilizados os ataques com o uso dashashtags #stf vergonha nacional e# dita toga.
Dentre as mais de 100 mil postagens com ataques ao STF, 900 tuítes trazem xingamentos como “corruptos” e “bandidos”. Esse tipo de ofensa foi produzido por 780 perfis.
Em muitos casos são publicações semelhantes às que embasaram a decisão de Moraes de determinar a busca e apreensão anteontem. Em seu despacho, ele cita postagens “com graves ofensas” à Corte, com “conteúdo de ódio e subversão da ordem”.
CRÍTICAS SÃO PULVERIZADAS
No caso de Isabella Trevisani, por exemplo, o ministro citou uma postagem de 23 de março em que ela escreve, sem usar hashtags: “STF Vergonha Nacional! A vez de vocês está chegando.”
No grupo analisado pelo GLOBO, uma publicação campeã de curtidas, feita em 15 de março, dizia que o Supremo “é o derradeiro alicerce da canalhice no Brasil”. Esse perfil tem 12,1 mil seguidores. Há também casos de pedido de fechamento do tribunal. “Cadê o cabo e o soldado”, indagou um perfil que se diz um dos fundadores do Movimento Brasil Conservador (MBC), em uma uma publicação à 1h41m da última terça-feira, em alusão à frase do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que bastariam dois militares para fechar o Supremo.
A postagem não é muito diferente da feita por Omar Rocha Fagundes, um dos alvos da operação da última
terça-feira. Segundo o despacho de Moraes, em 16 de março, ele afirmou que o “Peru fechou a corte suprema do país”. “Nós também podemos! Pressão total contra o STF”, escreveu o ministro, citando a postagem feita por Fagundes.
— Está claro que não são só sete pessoas. Existem centenas, talvez milhares de perfis que fazem comentários agressivos e xingamentos contra o STF nas redes. Eu quero crer que exista critério na ação de busca. Talvez tenham pego uma pequena amostra de postagens recentes para ser didáticos, já que não podem fazer buscas contra milhares de pessoas — diz Pablo Ortelado, coordenador do monitor do debate político no meio digital da Universidade de São Paulo (USP).
Pedro Bruzzi, da start-up Arquimedes, que também faz monitoramento das redes, concorda:
— As críticas são bastante
pulverizadas. Inúmeros perfis têm criticado o STF. Alguns com xingamentos.
Já Francisco de Brito Cruz, diretor do InternetLab, um centro de pesquisas sobre direitos na rede, critica a abertura do inquérito sobre os ataques nas redes e diz que o procedimento abre precedente para um cerceamento à liberdade de expressão.
— O mais radical nessa decisão do Alexandre de Moraes é o bloqueio das contas (nas redes sociais dos investigados). Qual é o embasamento jurídico para esse bloqueio? Então tudo que uma pessoa fala é ilegal? Ele está prevenindo de forma completamente abrangente (a comunicação de uma pessoa), sendo cerceada completamente da possibilidade de expressão em toda a rede social.
Entre os sete alvos da operação da última terça-feira, apenas Isabella utilizou uma das hashtags que foram analisadas no levantamento do
GLOBO. Depois da operação, ela postou no Twitter que sua família está “assustada com o ocorrido e sendo exposta desnecessariamente”. Isabella, que tem 1.060 seguidores no Twitter, marcou a publicação com as hashtags “STF Vergonha Nacional”, “ForaSTF” e “CensuraNão”.
DEPOIMENTO À PF
O levamento do GLOBO levou em consideração apenas publicações no Twitter, enquanto oinquéritodo STF tem como alvo também publicações feitas em outras redes sociais, como o Facebook.
Três dos alvos da operação de busca e apreensão de terça-feira prestaram depoimento ontem na sede da Polícia Federal, em São Paulo. Foram ouvidos Isabella, o corretor de imóveis Carlos Antônio dos Santos, de 50 anos, e o microempresário Erminio Nadin, de 67 anos. (Colaboraram Guilherme Caetano e Tiago Aguiar)