O GLOBO – 21/03/2019
AGUIRRE TALENTO E CAROLINA BRÍGIDO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes designou ontem dois delegados para conduzir o inquérito aberto para apurar ataques aos ministros da Corte.
Moraes escolheu o delegado da Polícia Federal Alberto Ferreira Neto, chefe da delegacia especializada em repressão a crimes fazendários, por indicação do diretor da PF em exercício, Disney Rosseti, e o delegado da Divisão de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo Maurício Martins da Silva, este por indicação do delegado-geral de polícia paulista, Ruy Ferraz Fontes. O ministro também designou uma servidora do STF para auxiliar nos trabalhos.
No despacho que comunica as escolhas dos delegados, Moraes descreve os fatos que serão apurados nesta investigação.
“O objeto deste inquérito é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações (…) que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros; bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito” — diz o texto.
ALVO DE CRÍTICAS INTERNAS
O inquérito tem sido alvo de críticas dentro do próprio Supremo e por procuradores da República, por não incluir o Ministério Público Federal na condução das investigações. O ministro do STF Marco Aurélio Mello, por exemplo, afirmou que acreditava que o plenário seria consultado sobre a abertura do inquérito, determinada pelo presidente Dias Toffoli.
—Ele (Toffoli) não conversou comigo. Eu compareci à comemoração do aniversário do ministro Luís Roberto Barroso e várias pessoas falaram a mim que entenderam, na hora, que seria deliberação do colegiado. Não deliberamos nada, muito menos a designação “ad hoc” (para uma função específica) do relator — disse Marco Aurélio.
Segundo o ministro, se o assunto fosse votado em plenário, ele seria contra. Marco Aurélio explicou que, no sistema jurídico, a acusação cabe ao Ministério Público. O STF tem apenas a função de julgar.