O GLOBO – 03/05/2019
PATRIK CAMPOREZ
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte apure a conduta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de manter em sigilo notas
fiscais com gastos de verba de gabinete e permitir que os demais senadores façam o mesmo.
A representação é assinada por Lucas Rocha Furtado, sub-procurador-geral. Para o MP, a medida “fere diretamente a transparência, a publicidade e o dever de prestar contas do gestor (público)”.
Desde o início deste ano, o Senado tem negado ao GLOBO o acesso a notas fiscais que totalizam R$ 1 milhão de gastos do gabinete de Alcolumbre em três pequenas gráficas de Brasília. O dono de uma das gráficas chegou a dizer que não se lembrava do nome de Alcolumbre, apesar de o senador ter desembolsado, no início de 2017, mais de R$ 256 mil no estabelecimento.
Para barrar o acesso às notas, Alcolumbre se amparou em um parecer da área jurídica da Casa, editado em 2016, durante a gestão de Renan Calheiros (MDB/AL). No documento, os técnicos do Senado sustentam que a divulgação das notas fiscais de gastos com a verba pública da Casa deveria ficar “a critério de cada parlamentar”. A Câmara, por sua vez, divulga as notas fiscais de gastos dos deputados.
Depois da repercussão do caso, Alcolumbre anunciou, ainda na sexta-feira, a decisão de passar a divulgar no site da Casa as notas fiscais. A medida, no entanto, só entrará em vigor em julho e não valerá, a princípio, para as suas próprias notas fiscais de gastos com gráficas.
Na última sexta-feira, a Justiça Federal em Minas Gerais deu 20 dias para que o presidente do Senado preste esclarecimentos sobre a decisão de manter em sigilo as notas fiscais. Uma ação popular movida na Justiça mineira pede que Alcolumbre retire o sigilo das notas fiscais