O ESTADO DE S.PAULO – 19/04/2020
O uso da geolocalização de celulares em São Paulo chamou atenção do Ministério Público Federal (MPF).
Na quinta-feira, o procurador Bruno Costa Magalhães abriu um procedimento investigatório sobre o acordo do Estado com as operadoras de telefonia. Ele enviou ofício ao governador João Doria (PSDB) para “analisar se há potencial violação de direitos fundamentais (…), considerando que ele (o acordo) pode dar ensejo a mitigação do direito de intimidade e do direito de reunião”. Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen da Silva, os dados são “agregados, anonimizados” e relativos ao dia anterior. “O acesso é exclusivo a mapas de calor e porcentagens, respeitando a legislação vigente.” A Procuradoria-Geral do Estado informou que vai responder ao MPF dentro do prazo.