Notícias

CMA floats measures to rein in the duopoly

WARC – 19/12/2019

The UK’s Competition & Markets Authority (CMA) has released an interim report into its study of Google and Facebook’s market power, which raises concerns about the companies’ practices – here are the possible interventions.

O artigo 19 do MCI: uma “nova” espécie de inconstitucionalidade?

CONJUR – 18/12/2019

Otavio Luiz Rodrigues Junior

O sistema positivo de responsabilidade civil no país, antes mesmo da vigência do primeiro Código Civil brasileiro em 1917, conheceu a responsabilidade objetiva (ao menos na linguagem atual) por intermédio do Decreto 2.681, de 7 de dezembro de 1912, que regula a responsabilidade delitual das estradas de ferro. Em seu artigo 1º e em seu artigo 17 encontra-se a célebre afirmação de que “será sempre presumida a culpa” das estradas de ferro nas hipóteses de, respectivamente, “perda total ou parcial, furto ou avaria das mercadorias que receberem para transportar” e “desastres que nas suas linhas sucederem aos viajantes e de que resulte a morte, ferimento ou lesão corpórea”.

Facebook sabe onde você está o tempo todo

O GLOBO – 19/12/2019

Mesmo com a função de localização desligada, rede social consegue monitorar usuários que estejam em qualquer um de seus aplicativos, revela empresa em carta a parlamentares americanos. Objetivo é vender anúncios

O Facebook admitiu que monitora cada um de seus usuários, mesmo com a função de geolocalização desativada, por razões de segurança — mas também com objetivos publicitários.

TSE aprova punição contra veiculação de notícia falsas nas eleições

O GLOBO – 19/12/2019

Leandro Prazeres

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quarta-feira uma regra para tentar reduzir a utilização de notícias falsas durante as eleições municipais no ano que vem. A regra diz que é obrigação dos candidatos, partidos e coligações checarem a veracidade de quaisquer informações veiculadas em suas campanhas — mesmo aquelas produzidas por terceiros. Caso seja verificada a divulgação de informações falsas, o candidato ofendido poderá ter acesso a direito de resposta. A regra passa a valer nas eleições de 2020.

Amazon, Google e Apple se unem por casa conectada.

O ESTADO DE S.PAULO – 19/12/2019

Quem compra um dispositivo para a casa conectada precisa hoje checar várias vezes até ter certeza de que está adquirindo um produto que vai funcionar com o sistema que utiliza – seja o Weave, do Google, a Amazon Alexa ou o Home Kit, da Apple. Mas isso pode se tornar algo do passado: ontem, as três gigantes de tecnologia anunciaram a criação de uma aliança para resolver esse problema.

Resolução do TSE obriga candidatos a checar informações antes de divulgá-las

O ESTADO DE S.PAULO – 19/12/2019

Breno Pires

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que impõe a candidatos o dever de checar informações antes de divulgá-las por meio de propaganda eleitoral. Pela nova regra, fica assegurado o direito de resposta ao ofendido por fake news, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal. A medida tem por objetivo evitar que candidatos propaguem desinformação em eleições.