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Congresso aprova criação de órgão regulador da LGPD

MEIO&MENSAGEM – 09/05/2019

A Medida Provisória (MP) 869/2018, assinada em dezembro de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, que  previa a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que regulará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, foi aprovada pela Comissão Mista do Congresso, na terça-feira, 7.

Devido processo legal é o único caminho para enfrentar erros da imprensa

CONJUR – 10/05/2019

Ricardo Toledo Santos Filho

Cala boca já morreu.”
(ministra Cármen Lúcia, então presidente do Supremo Tribunal Federal, defendendo a liberdade de imprensa em 2016)
O Supremo Tribunal Federal já engrandeceu a si e a democracia ao reafirmar, recorrentemente, demonstrações de apreço à liberdade de expressão e de imprensa — e aqui faremos uma distinção desses dois institutos, democráticos por excelência. Com parte de sua composição atual, em 2009 revogou a Lei de Imprensa de 1967, por considerá-la arbitrária, não recepcionada pela Constituição de 1988, e em 2018 suspendeu a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que o proibira de veicular informações sobre a operação boi barrica em que se mencionasse o empresário Fernando Sarney.

BBC demite locutor por piada racista com bebê real

O GLOBO – 10/05/2019

Um locutor de rádio foi demitido da rede britânica BBC por publicar no Twitter o que depois chamou de “piada estúpida impensada” sobre o primeiro filho do príncipe Harry com Meghan Markle.O casal apresentou o bebê ao público na quarta-feira e anunciou seu nome: Archie Harrison Mountbatten-Windsor.

O GLOBO oferece assinatura digital com o Google

O GLOBO – 10/05/2019

O GLOBO fechou uma parceria com o Google para oferecer aos seus leitores mais uma opção de contratação e pagamento da assinatura digital. O Subscribe With Google (Assine com o Google) já vem sendo utilizado pelos principais jornais do mundo e permite a assinatura de conteúdos on-line com apenas dois cliques e um único login. No lançamento da ferramenta no GLOBO, os novos assinantes ganharão os três primeiros meses de graça e desconto de 50% nos nove meses seguintes de assinatura, totalizando um ano de desconto exclusivo. Essa oferta é por tempo limitado.

MPF pede volta de campanha do Banco do Brasil

O GLOBO – 10/05/2019

ANA PAULA RIBEIRO

A campanha do Banco do Brasil suspensa no mês passado a pedido do presidente Jair Bolsonaro virou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul, que viu a prática de homofobia na decisão do governo de retirar do ar uma propaganda marcada pela diversidade, além de considerar que a Lei das Estatais e o Estatuto da Igualdade Racial foram desrespeitados.

O lexicocídio do bem

O GLOBO – 10/05/2019

EDUARDO AFFONSO

O Ministério Público Federal de Uberlândia ajuizou em 2012 uma ação para que o Dicionário Houaiss fosse recolhido. Afinal, ali se registra que cigano também quer dizer “aquele que tem vida incerta e errante; boêmio; aquele que trapaceia; velhaco, burlador; agiota, sovina”. O dicionário seria, portanto, preconceituoso. Além de expulso das prateleiras, teria que pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

Os desafios do Google

O ESTADO DE S.PAULO E O GLOBO – 10/05/2019

Pedro Doria

Google quer usar sua superioridade em inteligência artificial para liderar mercados.