O GLOBO – 17/04/2019
AMANDA ALMEIDA, DANIEL GULLINO, GUSTAVO MAIA E VINICIUS SASSINE
Sem citar diretamente as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que investiga ataques à Corte, o presidente Jair Bolsonaro se manifestou ontem a favor da “liberdade de expressão”. Em uma publicação nas redes sociais, ele disse que respeita as instituições, mas que a liberdade é “inviolável”:
“Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, comentou rapidamente o tema. Ao responder sobre a proibição de publicação de reportagens e o bloqueio de contas nas redes sociais de pessoas que atacam o STF, ele não quis
entrar em detalhes, mas se disse favorável à liberdade de expressão:
— É uma questão que está sendo discutida no Supremo, espero que o Supremo resolva. Minha posição pessoal sempre foi favorável à liberdade de expressão.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a censura à revista “Crusoé” e a operação de ontem por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A nota do Conselho Federal da entidade se manifesta pela “plena defesa” de direitos como “a liberdade de expressão e de imprensa, princípios irrenunciáveis e invioláveis em nosso estado de direito”. O texto diz ainda que “nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade”.
Já a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus coletivo que impeça procuradores da República de serem chamados para depor no inquérito aberto pela STF para investigar ataques à Corte. No mesmo pedido, a ANPR pede o trancamento do inquérito.
“É necessário que os direitos fundamentais, uma das principais vigas de toda Constituição, sejam respeitados, principalmente por quem tem o dever de ser o guardião da Lei Maior”, diz a nota divulgada pela ANPR.
A operação de ontem também repercutiu no Congresso. A Rede Sustentabilidade entrou com um pedido de liminar no STF para derrubar a decisão do ministro.
No Senado, houve muitas críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, e parlamentares mais críticos ao Supremo Tribunal Federal voltaram a se organizar para pedir a abertura de uma CPI que investigue atos dos tribunais superiores.
SENADORES CRITICAM
Um pedido já havia sido protocolado no mês passado, mas teve seu arquivamento recomendado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O arquivamento ainda vai ser analisado pelo plenário, o que não tem data para ocorrer.
Randolfe Rodrigues (RedeAP) considerou que houve um “escárnio à Constituição”.
—O que nós temos assistido nas últimas 48 horas é um escárnio: censura à imprensa, busca e apreensão em um inquérito que é quase sigiloso e, hoje, possível censura a rede sociais que apresentarem divergências em relação aos ministros do Supremo. Qual será o próximo passo? Fechar o Congresso? —reagiu.
O líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), considera que o STF está se colocando acima da Constituição, quando deveria ser o guardião dela:
— Esta investigação é outro fato inusitado que tem que ser repelido prontamente. Avançaram demais o sinal. Colocam o STF acima da Constituição. Não são proprietários da Constituição, são seus guardiões.
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), autor do requerimento de pedido da CPI, afirmou que irá apresentar um pedido de impeachment contra Toffoli e Moraes.
— Houve instauração de um inquérito ilegal, e decretação e execução de medidas que não poderiam ter sido cumpridas. Vai da censura à busca e apreensão com relação a pessoas que apenas emitiram opiniões em redes sociais. É contrário à democracia —disse Vieira.
Diversos pedidos de impeachment contra ministros do STF já foram apresentados nos últimos anos, mas acabaram engavetados.
“Acredito nas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito na Constituição. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável” _ Jair Bolsonaro