O GLOBO – 28/05/2020
A Polícia Federal cumpriu ontem 29 mandados de busca e apreensão do inquérito que apura divulgação de fake news e ataques aos ministros do STF, que incentivam “a quebra da normalidade institucional e democrática”.
Ao ordenar a ação, o ministro do STF Alexandre de Moraes menciona o “gabinete do ódio” como uma associação criminosa que dissemina notícias falsas. Entre os alvos da PF estão aliados e apoiadores do presidente Bolsonaro, como o ex-deputado Roberto Jefferson, o blogueiro Allan dos Santos, a ativista Sara Winter e os empresários Luciano Hang, das lojas Havan, e Edgard Corona, das academias Smart Fit. Moraes aponta que os empresários podem ter financiado a rede de desinformação e, por isso, Hang, Corona e mais dois investigados terão seus sigilos bancários e fiscais quebrados desde o período eleitoral em 2018. Corona pediria dinheiro, no grupo Brasil 200 Empresarial, para impulsionar mensagens contra o Legislativo. Os investigados negam as acusações. Oito parlamentares do PSL, como Carla Z ambel lie Bia K icis, irão deporà PF. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF a suspensão do inquérito. Bolsonaro convocou ministros ao Planalto para discutira reação à medida. Elemanifestou contrariedade coma ação da PF. Carlos e Eduardo Bolsonaro criticaram a operação e o inquérito.
Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) cumpriu ontem 29 mandados de busca e apreensão contra investigados por integrar um grupo suspeito de operar e financiar uma rede de divulgação de notícias falsas contra ministros da Corte e outras autoridades e instituições da República. Segundo a decisão, que cita depoimentos de parlamentares, provas colhidas e laudos periciais, há “real possibilidade de existência de uma associação criminosa”, denominada como “Gabinete do Ódio”, “dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos (…) com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
Segundo ex-aliados do governo do presidente Jair Bolsonaro disseram à CPI das Fake News, um grupo de assessores do Planalto seria responsável por ataques virtuais a adversários do presidente. Entre os alvos da operação de ontem estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o blogueiro Alllan dos Santos, do site Terça Livre, os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Edgard Corona, CEO das academias Bio Ritmo e Smart Fit, a ativista Sara Winter e outros apoiadores de Bolsonaro. Os envolvidos negam crimes e citam o direito à liberdade de expressão (detalhes na página 6).
As buscas miraram computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos em endereços ligados aos investigados em cinco estados e no Distrito Federal. Além dos alvos da operação, seis deputados federais bolsonaristas e dois deputados estaduais do PSL são investigados no inquérito e devem depor num prazo de dez dias. São eles Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Daniel Silveira (RJ), Filipe Barros (PR), Cabo Junio Amaral (MG) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (SP), além dos deputados estaduais de São Paulo Douglas Garcia e Gil Diniz.
O ministro não determinou buscas contra parlamentares investigados, mas a PF esteve no gabinete de Douglas Garcia na Assembleia Legislativa de São Paulo porque dois de seus assessores foram alvos de mandados. No caso de Roberto Jefferson, Moraes autorizou a apreensão de armas.
A decisão de Moraes aponta que um grupo de empresários alvo das buscas pode ter financiado a rede de desinformação e, por isso, o ministro determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de quatro investigados entre julho de 2018 a abril de 2020, o que inclui o período das eleições presidenciais, dentre eles Luciano Hang e Edgard Corona. Segundo Moraes, os alvos da operação são “possíveis responsáveis pelo financiamento de inúmeras publicações e vídeos com conteúdo difamante e ofensivo ao Supremo Tribunal Federal”
Ainda segundo a decisão, os empresários integram o grupo “Brasil 200 Empresarial”. Em uma mensagem trocada no grupo divulgada por Moraes, Edgard Corona pede financiamento para impulsionar mensagens contra o Legislativo. “Temos de impulsionar estes vídeos. Precisamos de dinheiro para investir em mkt (marketing)”, diz o empresário.
PERFIS BLOQUEADOS
Moraes também determinou o bloqueio das contas em redes sociais de 17 suspeitos de espalharem desinformação ou de financiá-la. Por outro lado, mandou um ofício para as redes sociais afim de preservar o conteúdo das postagens dos seis deputados federais e dois estaduais investigados. Ao justifica rabusca e apreensão, a que brade sigilo e outros pontos de sua decisão, Moraes destacou que os direitos e garantias individuais não são “ilimitados” e não podem virar “garantia de impunidade de crimes”.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer contrário às buscas, conforme manifestações do último dia 19, na qual defendeu que os alvos da apuração têm direito à liberdade de expressão. Ontem, Aras pediu que o STF suspenda o inquérito. Em posicionamento anterior, porém, o procurador-geral havia sinaliza doque o procedimento poderia continuar, desde que seus resultados fossem encaminhados à Procuradoria. A investigação foi aberta em março de 2019 por ordem do presidente do STF, Dias Toffoli, por portaria, e não apedido da Procuradoria-Geralda República, como éa praxe. Apesar de incomum, a si tuação é prevista no Regimento Interno do STF.