Organizações da América Latina elaboraram um conjunto de propostas de regulação de plataformas digitais com a garantia da liberdade de expressão na internet, uma preocupação das empresas jornalísticas que sustentam a necessidade de garantir equilíbrio competitivo entre todas as mídias, incluindo empresas como Google e Facebook. Hoje, a falta de simetria no tratamento dado aos publishers e às companhias digitais é um dos pilares de um ambiente de negócios que favorece as gigantes digitais do Vale do Silício norte-americano.
O documento, apresentada durante o Foro de Governança de Internet Latino-americano (LACIGF, na sigla em espanhol), realizado na primeira semana de agosto, em La Paz (Bolívia), reúne propostas de regulação voltadas para plataformas que, de diferentes formas, realizam algum tipo de curadoria ou moderação de conteúdos, como redes sociais e mecanismos de busca, relata o site da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Essas intervenções, diz o texto, tornaram-se “formas de regulação privada de espaços públicos que hoje são vitais para a deliberação democrática e o exercício dos direitos fundamentais”. O documento, denominado “Contribuições para uma regulação democrática das grandes plataformas que garanta a liberdade de expressão na internet” está aberto para consulta pública até 15 de outubro deste ano.
“A regulação precisará distinguir as plataformas que mais impactam as relações culturais e políticas da sociedade daquelas que tenham natureza essencialmente econômica, sabendo dar-lhes os devidos tratamentos”, disse Marcos Dantas, representante da comunidade científica e tecnologia do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), à Abraji. Dantas, para quem iniciativa de regulação de plataformas como Facebook, Twitter e Google é “absolutamente necessária”, afirmou que o debate precisa amadurecer, e não deve ficar restrito à luta pela liberdade de expressão. “Há dimensões econômicas essenciais e é necessário falar de soberania e jurisdição nacionais”, comentou. “Como publicou a revista The Economist, os dados são o petróleo do século XXI. É uma enorme riqueza que a sociedade produz, e um pequeno grupo de empresas estrangeiras, principalmente estadunidenses, se apropria.”
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