Plataforma deve controlar conduta abusiva, diz pesquisadora

O ESTADO DE S.PAULO – 23/07/2020 Renato Vasconcelos Quando a rede de desinformação ligada a aliados e familiares do presidente Jair Bolsonaro foi derrubada pelo Facebook, o diretor de Cibersegurança da plataforma, Nathaniel Gleicher, afirmou que foram praticados “comportamentos inautênticos” pelas contas removidas. O termo entrou no debate e ganhou defensores que pretendem incluí-lo no Projeto de Lei das Fake News, que tramita no Congresso Nacional. Para a pesquisadora Luiza Bandeira, do Digital Forensic Research Lab (DFRLAB) – think tank ligado ao Atlantic Council, organização que realiza análise independente de dados –, esse controle de comportamento abusivo é, hoje, uma atribuição das plataformas. “Cada plataforma tem uma estrutura diferente e os comportamentos inautênticos são diferentes em cada uma delas. Quem julga o que é um comportamento inautêntico hoje em dia é o termo de uso de cada empresa”, afirmou. A particularidade de cada termo de uso e da definição dos comportamentos levanta um questionamento sobre a forma de fiscalizá-los, segundo Luiza. “Qual é a ideia da legislação? Quando se fala sobre fiscalizar comportamento estão colocando a responsabilidade na polícia e no Poder Judiciário ou a ideia é regular as redes sociais para que elas continuem fazendo esse trabalho? Quando a gente fala de colocar o comportamento inautêntico na lei, quem é que a gente está colocando como juiz?”, questionou. O processo para confirmar que um comportamento foi inautêntico passa por uma série de checagens que dependem de análise de dados, que teriam de ser solicitados às plataformas. Além disso, de acordo com Luiza, parte desses processos não é automatizada, o que demandaria habilidades específicas dos investigadores no caso de apurações conduzidas por órgãos públicos. “As plataformas vão mudando as regras de transparência para evitar que maus atores consigam atingir seus objetivos. Mas essa iniciativa atinge quem está tentando investigar, inclusive a gente. Polícia e Judiciário conseguiriam se adaptar a essas mudanças?” Luiza avaliou que o debate em torno dos termos de uso de cada plataforma é essencial para que possa ser cobrada uma fiscalização mais transparente por parte das próprias redes ou mesmo para a criação de alguma legislação sobre o tema. “É preciso entender o que é o comportamento inautêntico em cada plataforma para manter o debate dentro da realidade.” Para ela, a discussão mais importante neste momento é sobre “preservar a privacidade”. “É muito fácil cair nessa tentação e criar uma perseguição de dissidentes, atores políticos, ativistas… O problema está em conseguir aumentar a transparência sem coibir a liberdade de expressão e a privacidade. Esses são os pontos centrais.”