O ESTADO DE S.PAULO – 20/03/2019
Amanda Pupo e Fabio Serapião
Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou a Polícia Civil paulista para auxiliar na investigação sobre ataques e ameaças a integrantes da Corte. Segundo ele, há “fortes suspeitas” de que os principais grupos que financiam a ofensiva virtual contra ministros estejam localizados no Estado.
O ministro disse ontem ter pedido à Polícia Civil de São Paulo um delegado especializado na área de internet para colaborar nas investigações. O foco, de acordo com Moraes, são redes de “robôs, WhatsApp, Twitter” que “alguém paga e financia por algum motivo”.
O inquérito foi aberto na semana passada pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, a partir de informações confidenciais sobre a atuação de “milícias digitais”. A investigação também envolve as críticas postadas nas redes sociais por integrantes da Operação Lava Jato na esteira da decisão da Corte de manter na Justiça Eleitoral casos de crime comum associado ao de caixa 2.
A abertura do inquérito foi questionada pela procuradorageral da República, Raquel Dodge. Para ela, a instauração de investigação de “ofício”, ou seja, sem pedido do Ministério Público, tem potencial de afetar a imparcialidade do Poder Judiciário.
Moraes, porém, rebateu as críticas e disse que não se pode permitir ataque às instituições porque não se “gosta de uma decisão”. “Podem espernear à vontade, criticar à vontade, quem interpreta o regimento do STF é o STF. Presidente abriu o inquérito, o regimento autoriza e nós vamos prosseguir”, afirmou o ministro.
Como se trata de um inquérito judicial, a investigação é presidida pelo próprio ministro que pode pedir – sem autorização de outro juiz – a qualquer polícia o cumprimento de diligências, como a quebra de sigilo, interceptações telefônicas e trabalhos de campo. “Inquérito é presidido pelo STF, não é pela PF com participação do Ministério Público”, afirmou o ministro.
Moraes teve a Polícia Civil paulista sob sua tutela entre janeiro de 2015 e maio de 2016, quando foi secretário estadual de Segurança Pública no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Foi a sua atuação em uma investigação envolvendo um hacker que clonou o celular de Marcela Temer, mulher do ex-presidente Michel Temer, que o aproximou do emedebista. Moraes foi nomeado no STF em maio daquele ano, na vaga de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em Paraty (RJ).
O ministro se reuniu ontem com o diretor executivo da Polícia Federal, o delegado Disney Rosseti. No encontro também foi debatida a participação da corporação no inquérito sobre ataques aos ministros do STF.
O Estado apurou que Moraes apresentou ao delegado os fatos que deverão ser alvos da investigação. A estratégia traçada foi reunir no inquérito aberto todos os casos já registrados sobre ameaças e ataques a ministros.
Entre eles estaria o possível desacato de um passageiro ao ministro Ricardo Lewandowski durante um voo, as ameaças em grupos de WhatsApp e ameaças diretas a ministros e familiares.
Repercussão. A abertura do inquérito da forma como feita não agradou alguns ministros do STF. Marco Aurélio Mello disse que, caso tivesse sido consultado, seria contra. “Sempre quando me defronto com quadro que sinaliza prática delituosa eu aciono o Estado acusador, e o STF não é o estado acusador, é o Estado julgador”, disse.
O ministro Luiz Fux, por sua vez, disse que o correto seria encaminhar para o Ministério Público o inquérito. “Eu respeito a opinião dele (Alexandre de Moraes), mas eu acho que ele vai mandar para a Procuradoria-Geral da República. Não tem como não mandar para a PGR e não tem como inibir a PGR de trazer novos elementos”, afirmou.