O GLOBO – 13/12/2019
DANIEL GULLINO E MARCO GRILLO
O presidente Jair Bolsonaro disse estar “disposto” a vetar um trecho do pacote anticrime aprovado anteontem pelo Congresso que triplica a pena de crimes contra a honra — como calúnia, difamação ou injúria — cometidos pela internet. Bolsonaro ressaltou que esse ponto, se sancionado, será um “inferno”. Ele ressaltou, contudo, que pode reavaliar sua disposição em vetar o trecho se a população se manifestar favoravelmente a ele.
Bolsonaro afirmou que ouvirá o ministro da Justiça, Sergio Moro, antes de decidir sobre os vetos. O pacote foi elaborado a partir de propostas apresentadas por Moro e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foram alteradas por deputados durante a tramitação na Câmara. O texto já foi enviado para a sanção de Bolsonaro.
—Um dispositivo triplica a pena para quem cometer crime de calúnia, difamação e injúria nas mídias sociais. Imagina o inferno que vai ser. Eu estou disposto a vetar isso daí. Mas a gente vai acompanhar nos comentários aqui para ver o que o povo acha, se achar que devo sancionar, posso levar em consideração o que vocês estão colocando — disse Bolsonaro, durante transmissão no Facebook.
Ontem, Moro adiantou que, na conversa com Bolsonaro, pedirá que o presidente vete outros pontos do projeto que sofreram modificações na Câmara. O ministro não detalhou quais itens vai defender que sejam excluídos, mas interlocutores afirmam que a criação do juiz de garantias é um deles.
Essa proposta foi incluída no pacote por deputados e estabelece a existência de dois juízes numa ação penal: um que supervisiona a fase de investigação, produção de provas e depoimentos das partes, e outro que fica responsável apenas por proferir a sentença —a intenção é garantir mais independência entre quem julga e as partes envolvidas, acusação e réu.
— Vetar totalmente (o pacote) não faz sentido, evidentemente, já que é o projeto do governo. Então é uma hipótese descartada. Talvez haja alguns vetos. Isso vai ser discutido com o presidente —disse Moro.