A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC), principal regulador da União Europeia em relação aos direitos e à proteção das informações pessoais dos europeus na internet, abriu nesta terça-feira (4) uma investigação formal para averiguar a possibilidade de o processamento de dados de localização do Google estar violando as regras de privacidade do bloco. A medida foi tomada mais de um ano depois de autoridades europeias receberem uma série de reclamações de grupos de direitos dos consumidores em toda a Europa, informou o TechCrunch, site especializado em tecnologia.
O DPC informou, em comunicado, que vai analisar “a legalidade do processamento de dados de localização pelo Google e a transparência envolvendo esse processamento”. O inquérito estabelecerá se o Google tem uma base legal válida para o processamento dos dados de localização de seus usuários e se “cumpre suas obrigações como controlador de dados no que diz respeito à transparência”, acrescentou a autoridade irlandesa.
Nas reclamações apresentadas em dezembro de 2018, associações de consumidores acusavam a companhia norte-americana de coletar dados que podem revelar muito mais sobre seus usuários do que apenas a localização, como inclinações políticas e orientação sexual. Os reclamantes ressaltam agora que os protestos foram formalizados vários meses após a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) em maio de 2018. Como o Google tem sua sede europeia na Irlanda, cabe ao regulador irlandês monitorar a conformidade com a GDPR. Se comprovadas as irregularidades, a empresa norte-americana pode ser multada em até 20 milhões de euros ou 4% do seu faturamento mundial.
“As pessoas devem ser capazes de compreender e controlar como companhias como o Google usam dados de localização para a oferta de serviços para elas”, afirmou o Google, em comunicado, informou o jornal O Globo. A nota diz ainda que a empresa irá “cooperar totalmente” com os reguladores. “No ano passado, fizemos várias alterações no produto para melhorar o nível de transparência do usuário e controle sobre os dados de localização”.
O rastreamento de localização tem sido uma questão polêmica para as companhias de tecnologia, ressaltou O Globo. Pesquisadores de segurança, destacou o jornal, descobriram vulnerabilidades em smartwatches baratos para crianças, que permitem que estranhos burlem os controles parentais e rastreiem as crianças. Enquanto na Austrália, o órgão de defesa dos consumidores processou o Google e sua subsidiária local acusando a empresa de enganar os usuários na forma que obtém permissão para rastrear a localização.
Morosidade
O DPC irlandês também vem enfrentando críticas crescentes em relação ao longo que leva para tomar decisões sobre investigações. Nenhuma decisão de grandes casos de tecnologia foi tomada pelo regulador cerca de 20 meses após a entrada em vigor do GDPR.
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https://techcrunch.com/2020/02/04/googles-location-tracking-finally-under-formal-probe-in-europe/