O GLOBO – 16/03/2019
OPINIÃO
O ANÚNCIO solene feito pelo presidente do STF, Dias Toffoli, da abertura de inquérito contra supostas calúnias, injúrias e difamações espalhadas em redes sociais contra a Corte e ministros é medida cabível, mas precisa estar em conformidade às leis e normas.
COM A necessária ressalva de que não se trata de cerceamento à liberdade de opinião e expressão, a iniciativa de Toffoli, que anunciou o ministro Alexandre de Moraes relator do caso, esbarra na definição do STF, um foro privilegiado, como destino deste processo.
ORA, O foro é definido pelo domicílio de quem é processado. Caberia a Alexandre de Moraes relatar o caso se as agressões ocorressem na sede do STF. Será um tratamento privilegiado aos ministros se Moraes encaminhar denúncias a serem julgadas apenas por eles mesmos.