A liberdade de expressão na publicidade comercial é um direito consagrado e deve ser protegida como as demais livres iniciativas e pensamentos em qualquer outro setor. Esse é o fio condutor do livro “Publicidade e Liberdade de Expressão – A Defesa do Direito de Anunciar” (Juruá Editora), do professor Marco Antonio da Costa Sabino, Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal) e sócio da área de Mídia e Internet do Mannrich e Vasconcelos Advogados, a ser lançado na noitre desta quinta-feira (29) em São Paulo.
“O livro tem também o papel de aprofundar a discussão do tema, muito negligenciado no País”, afirma o advogado em entrevista ao jornal O Dia, do Rio de Janeiro. O Brasil, segundo ele, é vanguardista nessa disciplina inclusive quando comparado a outros países, já que o modelo de corregulação publicitária adotado no país é um dos mais modernos do mundo.
O direito de anunciar serviços e produtos lícitos, conforme o site da Juruá Editora, integra o núcleo tanto da liberdade de expressão como da livre iniciativa, e não há razão teórica séria, segundo o autor, para que a publicidade seja extraída desse núcleo, sendo injustamente relegada a um segundo plano da proteção de direitos.
No mundo de hoje, segundo resenha no site da editora, “o direito de anunciar corre grave risco de ser subjugado, seja em face de argumentos tanto emocionais quanto rasos, seja por parte da cooptação de poderes, seja, ainda, pelo desconhecimento de que anunciar é informar e, como toda a expressão, o abuso será reprimido com resposta e indenização, nunca com proibição ou banimento”.
Sabino escreveu o livro com base em sua dissertação de pós-doutorado, após trabalhar durante quase sete anos no Grupo Globo de Comunicação como executivo de relações com o mercado publicitário. Segundo o autor, que pesquisou sobre o tema no Brasil, Estados Unidos e em outros países, “a livre expressão do pensamento é um direito consagrado e deve ser respeitado em todas as suas formas”.
O autor apresenta o histórico da tutela da liberdade de expressão nos Estados Unidos, com destaque para a proteção do discurso comercial (commercial speech) no fim da Década de 1970. Analisa, no Brasil e no mundo, alguns temas tradicionalmente sensíveis para a propaganda – bebidas alcoólicas, tabaco, medicamentos – e outros mais contemporâneos – propaganda de produtos e serviços consumidos por crianças e alimentos – tanto do ponto de vista legislativo quanto judicial.
O livro será lançado nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, no auditório do Ibmec, em São Paulo (Al. Santos, 2356). Antes da sessão de assinaturas do autor, haverá uma mesa-redonda e debates sobre o tema.
Publicidade e Liberdade de Expressão – A Defesa do Direito de Anunciar
Marco Antonio da Costa Sabino
Juruá Editora
R$ 77,70 (versão impressa) e R$ 54,70 (edição digital)
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