PORTAL IMPRENSA – 16/09/2019
A Rede Sustentabilidade ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 896, que desobriga órgãos públicos de publicarem licitações, editais de concursos e de leilões em jornais impressos de grande circulação.
Segundo a petição da ação, registrada na sexta-feira (13/09), a MP, publicada no dia 9 de setembro, tem como “objetivo explícito desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações”.
Segundo o partido, Bolsonaro se vale de seu poder como presidente para atacar a imprensa e tentar desqualificá-la, já que o assunto no Congresso.
“A partir do princípio da finalidade, é imperioso que a edição de medidas provisórias seja ato do Presidente da República com estrita vinculação ao interesse público, e nunca para atender sentimentos de favoritismo ou retaliação a veículos de comunicação, como se pode perceber a partir da elaboração da MP 896. O desvio de finalidade de uma medida provisória enseja a sua própria invalidade por abuso de poder”, diz a ação.
A Rede destaca também a MP 892, editada no dia 6 de agosto, que desobriga as empresas de capital aberto de publicar os balanços financeiros em veículos impressos.
Na época, Bolsonaro disse que o ato era uma forma de “retribuição” aos ataques que sofria da imprensa.
“O presidente tem ciência de que a restrição causará grave prejuízo à transparência e à ampla concorrência” dos certames licitatórios. “Contudo, seu ímpeto contra a imprensa parece ser mais importante na sua agenda de desconstrução das instituições”, diz a petição.