O ESTADO DE S.PAULO – 16/05/2019
JOE BUGLEWICZ/THE NEW YORK TIMES
Conhecida por ser um dos mais importantes centros da indústria americana de tecnologia, a cidade de São Francisco aprovou uma lei que bane o uso de programas de reconhecimento facial pela polícia e por outros órgãos municipais. A medida foi aprovada na terça-feira pela Câmara de Supervisores – o Legislativo municipal – por um placar de 8 a 1.
A cidade da Califórnia é a primeira dos EUA a aprovar uma lei que proíbe a utilização desse tipo de software. O projeto é parte de uma legislação mais ampla, que determina que as cidades estabeleçam políticas de uso aprovadas por autoridades locais antes de empregar esse tipo de tecnologia.
O texto provado em São Francisco afirma que “a possibilidade de que a tecnologia de reconhecimento facial coloque em perigo os direitos e as liberdades civis supera substancialmente seus benefícios”.
Aaron Peskin, conselheiro municipal que foi um dos responsáveis pela lei, disse ao jornal The New York Times que, como sede de várias empresas do setor de tecnologia, a cidade tem uma responsabilidade a cumprir. “Parte do fato de São Francisco ser reconhecida como sede de tudo o que é tecnológico traz uma responsabilidade maior aos legisladores locais”, afirmou Peskin.
Uma nova votação deve ocorrer na semana que vem, mas se acredita que o projeto deva ser aprovado sem dificuldades. Outras cidades dos EUA, como Oakland, também na Califórnia, e Somerville, em Massachusetts, também discutem leis semelhantes.
Em Washington, uma legislação que entrou em vigor em abril proíbe que empresas que usam reconhecimento facial com propósitos comerciais utilizem os dados dos clientes sem a permissão deles. O texto, porém, não cita a esfera governamental.
China. Críticos da nova lei de São Francisco afirmam que um dos argumentos contra a tecnologia de reconhecimento facial, o de que ela levaria a cidade ao mesmo nível de invasão de privacidade da China e de seu amplo sistema de vigilância de cidadãos, não é válido em razão das diferenças entre os sistemas constitucionais e as instituições americanas e chinesas.
“Na realidade, São Francisco corre mais riscos de se transformar em Cuba do que na China, pois uma proibição do reconhecimento facial congelaria a cidade no tempo com tecnologias antiquadas”, disse Daniel Castro, vice-presidente da Fundação para a Tecnologia e Inovação, com sede em Washington. Em nota, a entidade afirmou que o sistema torna “mais fácil e menos custoso” para que policiais encontrem suspeitos e também pessoas desaparecidas. Catherina Stefani, única conselheira municipal de São Francisco que votou contra a proibição, também viu com maus olhos a aprovação do texto. “Eu fico preocupada com a politização desse tipo de decisão”, afirmou.