O GLOBO – 04/12/2019
O Senado manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro e barrou a recriação da propaganda partidária em rádio e TV fora do período eleitoral. A Câmara havia votado para derrubar o veto, mas, com a decisão dos senadores, em sessão ontem no Congresso, a decisão do Palácio do Planalto foi referendada. Sem acordo entre as duas Casas, o centrão acabou derrubando a sessão já à noite, reflexo da insatisfação da Câmara com o Senado.
Durante a sessão, os parlamentares retomaram a análise dos vetos na lei que trata de eleições e regras partidárias, interrompida semana passada. Um outro destaque do partido Rede contra o pagamento de multas com verba pública e a regra que altera o momento em que as candidaturas são avaliadas pela Justiça Eleitoral tiveram a votação adiada para a próxima sessão. O dispositivo abre a possibilidade de eleição de políticos fichas-suja. Na avaliação de especialistas em transparência, a mudança garantiria brecha para a lavagem de dinheiro.
A sessão de ontem começou com quase cinco horas de atraso por causa do desentendimento entre Executivo e Legislativo. Pela manhã, parlamentares se reuniram na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), e trataram da falta de pagamento de emendas parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), também participaram da conversa. O secretário executivo da Secretaria de Governo, Jônathas Nery de Castro, representou o ministro Luiz Eduardo Ramos no encontro.
Pressionado pelo curto tempo para aprovar o Orçamento de 2020 e pela possibilidade de a pauta do Congresso ficar travada, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que o governo poderia liberar ainda este mês até R$ 1,1 bilhão em emendas.
O ambiente da reunião foi tenso. Os líderes temem que o governo não consiga cumprir a promessa do então ministro responsável pela articulação política, Onyx Lorenzoni (Casa Civil), que prometeu pagar R$ 20 milhões de emendas parlamentares àqueles que ajudaram a aprovar a reforma da Previdência.
De acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, o governo descobriu que a “promessa de Onyx não é cumprível”. Na avaliação de líderes, o governo caminha para liberar R$ 10 milhões.
Até a semana passada, mais da metade dos deputados não tinha recebido nenhum centavo de emendas. Apenas 209 tiveram recursos empenhados, e 304 ainda esperavam pelo pagamento. Para líderes, a ausência de pagamentos preocupa o presidente Jair Bolsonaro, que tenta coma equipe técnica destravar recursos. Os líderes ameaçam não votar o Orçamento caso o governo deixe de honrar os pagamentos.
FUNDO ELEITORAL
O relator do projeto de lei Orçamentária, deputado Domingos Neto (PSD-CE), propôs aumentar o fundo eleitoral em R$ 1,8 bilhão, somando R$ 3,8 bilhões. O valor é mais que o dobro do repassado às campanhas em 2018. A previsão está no relatório que modifica a previsão encaminhada pelo governo e será analisado pelo Congresso. No mesmo parecer, o parlamentar amplia em mais de R$ 20 bilhões o espaço para custeio e investimentos.
Em agosto, o governo previu R$ 2,5 bilhões para o fundo. Na semana passada, alterou para R$ 2 bilhões, porém R$ 1,3 bilhão desse valor viria de emendas parlamentares.