PODER360 – 17/12/2019
A plataforma de educação Brasil Paralelo, do escritor Olavo de Carvalho –referência ideológica do governo de Jair Bolsonaro–, oferece nesta 3ª feira (17.dez.2019) uma promoção aos potenciais clientes que adquirirem a assinatura do site.
Por tempo limitado, o portal dá 30% de desconto sobre o valor original (de R$ 588 ao ano). Ao adquirir agora o pacote, o consumidor pagaria 12 parcelas de R$ 40,10, o que resulta no total de R$ 481. Ou seja, o desconto seria de 18%.
A reportagem do Poder360 tentou efetuar a compra para testar o desconto. Ao tentar quitar em uma parcela, aparece a opção de pagar pouco mais de R$ 400. Isto é, para ter o devido desconto, de 30%, o contratante não poderia parcelar a assinatura anual, embora, em nenhum local da plataforma, esta informação seja comunicada.
Não há sinalização de que o suposto desconto seria dado somente se o pacote fosse assinado com pagamento de uma parcela
A propaganda omissa dos valores do portal vai contra o Código de Defesa do Consumidor. A legislação proíbe desinformações e falta de clareza quanto às regras para compras dos clientes.
Segundo o Artigo 6º da Lei nº 8.078 de 1990, “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e tributos incidentes” é indispensável.