O GLOBO – 16/04/2019
CAROLINA BRÍGIDO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal( STF ), determinou ontem que a revista digital “Crusoé” e o site “O Antagonista” tirassem do ar uma reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai”. Segundo o texto, o empreiteiro Marcelo Odebrecht identifica que o apelido do título, citado em um e-mail, refere-se ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. Pela manhã, um oficial de Justiça da Corte chegou à redação da revista para entregara cópia da decisão.
Na noite de ontem, a “Crusoé” informou que foi multada em R$ 100 mil por supostamente não ter cumprido a decisão. A revista afirmou que retirou a reportagem do ar imediatamente, assim como “O Antagonista”. Moraes também determinou que a Polícia Federal intime os responsáveis pela revista e pelo site para prestar depoimento no prazo de 72 horas. A “Crusoé” reiterou ontem o teor da reportagem.
Na decisão, o ministro diz que não se trata de censura prévia, que é proibida pela Constituição, com base na liberdade de imprensa. O caso seria de responsabilização posterior à publicação, uma hipótese prevista na legislação. A notícia foi publicada com base em documento da Operação Lava-Jato.
Segundo a decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) desmentiu a informação e, ainda assim, a revista não retirou a reportagem do ar. Por isso, o ministro classificou o texto de “fake news”. Para ele, houve “claro abuso no conteúdo na matéria veiculada”.
A “Crusoé” afirma que, um dia após a veiculação da reportagem, a explicação do dono da empreiteira foi retirada dos autos da investigação. Procurada pelo GLOBO, a 13ª Vara Federal em Curitiba afirmou que o processo está sob sigilo. A TV Globo confirmou que o documento foi anexado aos autos da Lava-Jato em 9 de abril e seu conteúdo é o que a revista descreve. O documento, porém, não chegou à PGR.
Moraes tomou a decisão no inquérito aberto por Toffoli em março para apurar casos de ofensas e ataques ao STF e a seus integrantes. A ação apura notícias fraudulentas, calúnias, ameaças e crimes contra a honra do tribunal. O caso, que está sob a relatoria de Moraes, é sigiloso. O inquérito foi aberto de forma pouco usual, por portaria, e não a pedido da PGR.
Toffoli pediu a Moraes para incluir o episódio da “Crusoé” nas “fake news” previstas no inquérito. O presidente da Corte enviou ao colega ofício autorizando a investigação, “diante de mentiras e ataques” e das “mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras”.
Toffoli mencionou nota da PGR informando não ter recebido cópia do documento enviado à Lava-Jato por Marcelo Odebrecht. Moraes concluiu, então, que a informação da revista era falsa. “Obviamente, o esclarecimento feito pela Procuradoria-Geral da República torna falsas as afirmações veiculadas na matéria ‘O amigo do amigo de meu pai’, em típico exemplo de fake news”.
O ministro ressaltou que existe “plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo)”, mas isso não isenta o veículo de “eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre ‘a posteriori’, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação”.
RECURSOS JÁ EXISTEM
Para Michael Mohallem, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas, a decisão do STF é uma afronta direta à Constituição:
— A Constituição é explícita ao dizer que não pode haver censura. É possível cercear em hipóteses raríssimas, quando há incitação ao ódio, por exemplo. Está longe de ser o caso.
Mohallem defendeu a livre circulação de ideias como preceito democrático:
—Se for incorreta, ou ofensiva (a informação), a própria lei oferece remédio. O ofendido pode ser indenizado.
Em nota, a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideraram a decisão um ato de censura. “A decisão configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados exatamente pelo STF”, diz a nota.
As entidades ressaltam ainda que a legislação brasileira prevê recursos no campo dos danos morais e do direito de resposta para quem se julgar injustamente atingido pelos meios de comunicação.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também criticou a decisão do STF, a qual considerou uma ameaça grave à liberdade de expressão. Para a Abraji, “causa alarme o fato de o STF adotar essa medida restritiva à liberdade de imprensa justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal”.
A ONG Transparência Internacional divulgou nota afirmando que a decisão de Moraes “fere a liberdade de imprensa e afeta a imagem internacional do Brasil, por atentar contra princípios basilares do estado democrático de direito”. A entidade considera a medida “um precedente grave e perigoso”.
“O esclarecimento feito pela PGR torna falsas as afirmações na matéria, em típico exemplo de fake news” _ Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal
“A decisão configura censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados pelo STF” _ Associações nacionais de Editores de Revistas e de Jornais, Aner e ANJ