FOLHA DE S.PAULO – 17/12/2019
PAINEL
O ministro Luís Roberto Barroso levará à apreciação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na quarta (18), resolução sobre propaganda eleitoral em 2020.
Como ficou assentado na consulta pública, o texto deverá prever punição a campanhas que disseminem fake news. As vítimas serão reparadas segundo as regras do direito de resposta.
Zap
A sanção alcança a difusão de propaganda política por chats de conversa, como o WhatsApp, desde que fique claro que a desinformação partiu do candidato, do partido ou da coligação.