O GLOBO – 20/09/2019
LEANDRO PRAZERES
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, ontem, por unanimidade uma ação movida pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra Fernando Haddad (PT) e jornalistas da “Folha de S.Paulo”.
Na ação, os advogados do PSL acusavam o comitê de campanha de Haddad e o jornal de conluio e uso de caixa dois para prejudicar a candidatura de Bolsonaro, por causa da publicação de reportagens sobre disparos em massa de mensagens via WhatsApp durante as eleições de 2018. A ação foi arquivada.
Em outubro do ano passado, a “Folha” publicou reportagens denunciando pagamentos, feitos por empresários favoráveis a Bolsonaro, de disparos em massa de mensagens. Os advogados da campanha de Bolsonaro moveram então uma ação no TSE acusando jornalistas da “Folha” de terem atuado em conluio com a campanha de Haddad. Segundo a ação, as matérias teriam o objetivo de prejudicar Bolsonaro. Seguindo essa tese, a candidatura de Haddad teria usado recursos não contabilizados uma vez que o espaço dedicado pelo jornal às matérias teria um valor que não foi declarado à Justiça Eleitoral.
O relator da ação, ministro Jorge Mussi, rejeitou a tese dos advogados de Bolsonaro. Segundo ele, não há evidências de que a candidatura de Haddad e o jornal tenham atuado em conluio. Para o ministro, o fato de o jornalista ter entrado em contato e veiculado as posições de diversos atores envolvidos no caso afastaria a possibilidade de que o veículo tivesse atuado com o intuito de afetar a candidatura de Bolsonaro.
— Desse modo, o que se constata é que o mencionado meio de comunicação colheu a manifestação de todos os envolvidos, assegurando de forma inequívoca duas versões acerca dos fatos. Essa circunstância afasta, peremptoriamente, a alegação de um estratagema por eles organizados para promover a campanha contra Jair Bolsonaro —declarou o ministro.
Durante o voto, Mussi destacou ainda o princípio constitucional da liberdade de expressão e afirmou que a atuação da Justiça Eleitoral em situações que envolvem os meios de comunicação social deve ser realiza dacoma menor interferência possível, de modo a prevalecera livre manifestação do pensamento e o direito de informação.
O ministro afirmou que a Constituição é “cristalina ao estabelecer, em seu artigo 220, que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”. Segundo Mussi, esse princípio garante o pluralismo de opiniões, essencial para o estado democrático de Direito.