Notícias

Câmara quer punição criminal para responsáveis por rede de fake news

O GLOBO – 14/07/2020

Washington Luiz e Amanda Almeida

Além de discutirem a retirada de itens como o armazenamento de registros de mensagens que alcancem pelo menos mil usuários, deputados querem acrescentar ao projeto das fake news, aprovado no Senado há duas semanas, um ponto não contemplado no texto endossado pelos senadores: o enquadramento criminal dos responsáveis por financiar e disseminar conteúdos falsos. A proposta começou a ser analisado ontem na Câmara, quando ocorreu a primeira de uma série de dez audiências públicas sobre o assunto.

Direitos são preservados na lei das fake news

O GLOBO – 14/07/2020

Editorial

O projeto da lei das fake news, que começou ontem a tramitar na Câmara, depois de aprovado no Senado, pode criar um ambiente legal no país em que as redes sociais não sirvam mais de meio para se agredir impunemente direitos individuais consolidados na Constituição, e também deixem de ser uma zona de sombras em que crimes são cometidos e os responsáveis escapem da lei.

Google apoia debate de imposto digital na OCDE

O ESTADO DE S.PAULO – 14/07/2020

O Google apoia uma solução multilateral de tributação de serviços digitais que está sendo discutida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), disse o presidente executivo da companhia, Sundar Pichai, em entrevista à agência de notícias Reuters.

‘Teremos de demitir; sem desoneração não tem jeito’

O ESTADO DE S.PAULO – 14/07/2020

Adriana Fernandes

Representando 137 mil empresas que contratam 2,2 milhões de trabalhadores, a presidente da Confederação Nacional de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Contic), Vivien Suruagy, alerta que os 17 setores que tiveram a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos por mais um ano barrada pelo presidente Jair Bolsonaro não podem esperar a aprovação da reforma tributária para ter o beneficio de volta.

Imprensa, UE e Justiça na mira

O ESTADO DE S.PAULO – 14/07/2020

O governo do partido Lei e Justiça (PIS) empreendeu na Polônia uma profunda guinada à direita desde que voltou ao poder, em dezembro de 2015, ano da crise migratória. Seu programa combina ataques às elites sociais e políticas − de Varsóvia e da União Europeia − e mensagens contra a imigração.

PL das Fake News deve proteger dados, dizem analistas

O ESTADO DE S.PAULO – 14/07/2020

Fernanda Boldrin

Em debate organizado pela Câmara, ontem, para discutir o PL das fake news, especialistas defenderam a necessidade de medidas regulatórias, mas avaliaram que elas não podem passar por cima de fatores como a proteção de dados e a privacidade dos usuários. Os debatedores criticaram sobretudo o artigo 10 da atual redação do projeto, que determina que serviços de mensagem privada guardem, durante três meses, dados sobre envios de mensagens que foram encaminhadas em massa.

Prudência com as fake news

O ESTADO DE S.PAULO – 14/07/2020

 Editorial

Ao iniciar as discussões sobre o Projeto de Lei ( PL) da s Fake News, a Câmara dos Deputados deu tranquilizadores sinais de que está ciente da necessidade de debater, sem afoiteza, o texto aprovado pelo Senado. “Tenho certeza de que os parlamentares, junto com a sociedade, vão conseguir chegar a um texto que garanta as liberdades de cada cidadão, mas que organize o tema para que aqueles que usam as redes sociais de forma indevida possam ter a sua punição. Acredito que esse debate será importante para que a Câmara possa construir um texto ainda melhor do que aquele construído pelo Senado”, disse Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara.